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04 Out 2024

Dólar opera em alta, na expectativa por dados do mercado de trabalho dos EUA e com tensões no Oriente Médio

04 Out 2024

Agência Fitch descarta elevar nota de crédito do Brasil no curto prazo; diretor cita risco fiscal

04 Out 2024

Mesário tem direito a folga por trabalhar nas eleições? Veja o que diz a lei


Quem atua como mesário tem garantido o direito a duas folgas para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, sem descontos no salário. Regra inclui também os dias de treinamento. Aluno mesário participa de votação fictícia em projeto de escola em Hortolândia Reprodução EPTV O primeiro turno das eleições 2024 está marcado para o próximo domingo (6). Os trabalhadores convocados para atuarem como mesários nas seções eleitorais ou na apuração dos votos têm direito a dois dias de descanso para cada dia trabalhado. O dia de treinamento, oferecido pela Justiça Eleitora, também conta na regra e também dá direito a dois dias de folga. Assim, o trabalhador poderá tirar quatro dias de descanso no total, sem desconto no salário. Caso o trabalhador esteja de férias durante o período eleitoral, ele poderá tirar os dias de folga na volta ao serviço. Para ter direito, é necessário apresentar ao patrão uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral. ? Mas como funcionam as folgam para mesários? Quais são os benefícios? O g1 conversou com especialistas no assunto e responde abaixo. Quais são os benefícios dos mesários? O que acontece com quem trabalha aos domingos? O trabalhador pode escolher os dias de folga? É possível tirar folga antes das eleições? A empresa pode negar a folga? Como comunicar à empresa que foi convocado? É necessário ter vínculo empregatício? LEIA MAIS Quanto ganha um mesário nas eleições? Veja perguntas e respostas Eleições 2024: como descobrir número do título de eleitor, zona e seção? 1. Quais são os benefícios dos mesários? O trabalho de mesário não é remunerado. Mas são concedidos benefícios, como: Duas folgas por dia trabalhado, que também se aplica em dias de treinamentos, sem descontos no salário; Auxílio-alimentação, no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63/2023; Trabalho de mesário pode ser considerada critério de desempate em concursos públicos (quando previsto em edital); Utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar (no caso de estudantes de universidades conveniadas). As folgas abrangem os dias de treinamento, preparação ou montagem de locais de votação, participação, do primeiro e segundo turno, e ainda, qualquer outro evento que a Justiça Eleitoral entenda como pertinente para o pleito. Esses dias de folga não serão considerados faltas ao trabalho, não trazendo prejuízos ao empregado na contagem de suas férias, na garantia do repouso semanal remunerado, no cálculo do 13º salário, entre outros direitos trabalhistas. Volte para o início. 2. O que acontece com quem trabalha aos domingos? Para quem trabalha aos domingos, a atuação nas eleições é considerada ?serviço público relevante?. Por isso, o empregador é obrigado a liberar o funcionário para desempenhar as funções durante o período eleitoral, sem a necessidade de fazer banco de horas posteriormente. ?Funcionários sob o regime CLT precisam informar o empregador assim que receberem a convocação da Justiça Eleitoral, pois precisarão se ausentar para participar dos treinamentos obrigatórios e, também, no dia da eleição, caso o contrato inclua trabalho aos finais de semana?, orienta advogada trabalhista Agatha Otero. Além disso, o empregador deve conceder tempo suficiente para que os empregados exerçam o direito ao voto no dia das eleições, considerando o tempo de deslocamento até as zonas eleitorais, sem prejuízo na remuneração. Impedir o exercício do voto é crime eleitoral. Vale a infração inclusive para aquelas pessoas que não são obrigadas a votar conforme estabelece a lei, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens menores de 18 anos (entenda o que é assédio eleitoral no trabalho). "O empregador pode definir e estabelecer regras que proíbam, nas dependências da empresa, o uso de adereços, distintivos ou adesivos vinculados a qualquer candidato. Porém, não é a mesma coisa que induzir ou forçar o voto em determinado candidato", explica o advogado trabalhista Tadeu Henrique Machado Silva. Volte para o início. 3. O trabalhador pode escolher os dias de folga? A Justiça Eleitoral orienta que os dias de folga sejam tirados logo após os dias trabalhados nas eleições. No entanto, os patrões e empregados podem entrar em acordo para escolher a melhor data. Também não há prazo limite para que os dias de descanso sejam tirados. Além disso, as folgas por prestação de serviço à Justiça Eleitoral não poderão ser convertidas em dinheiro. Os dias escolhidos para folga o deverão cair, obrigatoriamente, em dias de escala de trabalho. As datas não podem coincidir com dias em que o funcionário já estaria em descanso. Volte para o início. 4. É possível tirar folga antes das eleições? Segundo a Justiça Eleitoral, o benefício de folga será concedido somente após o encerramento dos serviços eleitorais (treinamento e dias de votação), para uso futuro e a ser acordado entre funcionário e empresa. Portanto, não é possível antecipar as folgas do serviço eleitoral. Os descansos só poderão ser utilizados após emissão do certificado validado pelo Cartório Eleitoral ou declaração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao fim das eleições. Volte para o início. 5. A empresa pode negar a folga? A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral, ou denunciar no sindicato e/ou Superintendência Regional do Trabalho. O patrão que descumprir o previsto no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 poderá responder judicialmente. Casos referentes à não aplicação do benefício deve ser encaminhados ao juiz eleitoral responsável pela convocação e nomeação do mesário. Volte para o início. 6. Como comunicar à empresa que foi convocado? O empregado deve comunicar ao seu empregador assim que for convocado, entregando uma cópia do documento de convocação. Após as eleições, deverá apresentar à empresa uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a atividade durante o pleito. Volte para o início. 7. É necessário ter vínculo empregatício? Sim. Para que a pessoa nomeada para atuar nas eleições faça uso do direito às folgas, é necessária a existência de relação trabalhista entre empresa e empregado na época da convocação. Nos casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, o uso do benefício deverá ser acordado previamente entre patrão e empregado. O direito ao benefício será válido enquanto durar o vínculo empregatício. Volte para o início. LEIA MAIS Ameaças de demissão, promessas e mais: saiba o que é assédio eleitoral no trabalho e como denunciar Semana de 4 dias: por que empresas topam gastar mais para fazer o sistema funcionar Aposentadoria pelo INSS: conheça as mais de 10 modalidades do benefício e os requisitos de cada uma Saiba mais sobre direitos dos trabalhadores Aposentadoria pelo INSS: veja como calcular valor do benefício e tempo de contribuição Tem dia certo para pedir demissão? Advogados trabalhistas explicam que sim; veja as dicas
04 Out 2024

?A próxima reforma deveria ser a administrativa?, diz Henrique Meirelles ao g1


Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda lança o livro 'Calma Sob Pressão', que reconta aprendizados de sua trajetória. Ao g1, comenta sobre o atual estado atual das cadeiras que comandou na economia do país. 'A próxima reforma deveria ser a administrativa', diz Henrique Meirelles Para Henrique Meirelles, o Brasil precisa avaliar com cuidado a possibilidade de fazer uma reforma administrativa. O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central concedeu entrevista ao g1. Para ele, um modelo interessante é o do estado de São Paulo. Meirelles foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo entre 2019 e 2022. "O governo de São Paulo fez uma reforma administrativa que gerou um saldo orçamentário e de caixa para o governo de São Paulo de R$ 52 bilhões. Como? Fechando empresas que deixavam de ter finalidade, cortando determinados tipos de benefícios do funcionalismo público e tudo isso", diz ele. Pelas contas de Meirelles, algo na mesma linha geraria impacto de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões, em diminuição de despesas obrigatórias e correntes do governo federal. "Evidentemente que isso tem resistência. Os funcionários que estão nessa empresa não gostam disso e reagem a isso, protestam, etc. Tem que se enfrentar uma resistência importante." Meirelles lançou na semana passada o livro ?Calma sob pressão: O que aprendi comandando o Banco de Boston, o Banco Central e o Ministério da Fazenda?. Nele, conta suas memórias ao ocupar os cargos mais relevantes da economia e avalia os desafios. Você pode conferir a íntegra da entrevista no vídeo abaixo ou leia nesta reportagem. Ex-ministro Henrique Meirelles concede entrevista ao g1 sobre novo livro; veja íntegra Em seguida, há um resumo de melhores momentos, em que Meirelles comenta: Sobre o episódio favorito de seu novo livro Sobre quem tem o trabalho mais difícil: Haddad ou Campos Neto? Sobre o maior desafio do BC hoje em dia Sobre se Galípolo vai enfrentar confronto com Lula no BC Sobre o trabalho de Haddad no Ministério da Fazenda Sobre o futuro da economia brasileira Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, concede entrevista ao g1 Fábio Tito/g1 Sobre o episódio favorito de seu novo livro A crise de 2008 foi um evento muito interessante. Muito grave e, ao mesmo tempo, muito gratificante porque nós enfrentamos muito bem. A economia americana entrou em colapso, até que todas as linhas de crédito internacionais para o Brasil ? que representavam mais de um quarto do total de crédito ? de importação, de exportação, tudo foi paralisado. O Brasil entrou em uma crise de crédito e uma recessão fortíssima. Felizmente, tínhamos recursos para enfrentar isso porque tínhamos feito uma acumulação de reservas importantes no Banco Central. Mas aí apareceu um outro problema, dos chamados derivativos tóxicos. As empresas vendiam o dólar a descoberto ? isto é, sem ter o dólar ?, apostando que o dólar ia cair, para ganhar com isso. Mas o dólar começou a subir com a crise, dando um prejuízo brutal. E era difícil descobrir qual era o tamanho do problema. Conversei com muitos banqueiros centrais e dimensionei o total de US$ 40 bilhões. Em outra coletiva de imprensa, disse que o Banco Central ia entrar no mercado vendendo o dólar futuro ? isto é, na posição oposta a essas companhias. Eu anunciei: ?Olha, o BC vai entrar vendendo dólar futuro e vai entregar futuros no mercado de derivativos aqui, na bolsa.? A pergunta dos jornalistas foi: ?Quanto?? Eu disse: ?Nosso limite é vender, hoje, até US$ 50 bilhões.? O mercado acalmou, o dólar derreteu. Resolveu a crise. E esse conjunto de ações fez com que o país, que tinha entrado em recessão, já saísse e já entrasse, em janeiro de 2009, em uma rota de crescimento. Voltar ao topo Sobre quem tem o trabalho mais difícil: Haddad ou Campos Neto? São trabalhos bem diferentes, e com desafios diferentes. O BC tem um instrumento mais decisivo, que é a taxa de juros, e faz a gerência das reservas internacionais. São duas coisas muito importantes para o país. E o presidente do BC lida com os efeitos das decisões que toma. É um trabalho muito técnico, que envolve previsões de inflação, taxa de juros e atividade. O Ministério da Fazenda não tem instrumentos próprios de ação direta que possam influenciar a economia, a não ser a gerência das letras do Tesouro Nacional. Mas o Ministério da Fazenda lida basicamente com toda a estrutura política do país. Depende muito daquilo que é apresentado e aprovado no Congresso Nacional, e também do que o presidente da República pretende fazer. Tem que influenciar outras áreas do governo, muitas vezes por persuasão. Voltar ao topo Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, concede entrevista ao g1 Fábio Tito/g1 Sobre o maior desafio do BC hoje em dia A questão dos atritos tende a acabar. É algo que pode dar mais conforto ao presidente Lula que as pessoas que estão lá são nomeadas por ele. Ele não precisa ficar preocupado que alguma medida possa ter como finalidade prejudicar o governo. Particularmente, acho que o Roberto Campos Neto fez um bom trabalho. Mas é normal que o presidente fique meio preocupado com uma diretoria nomeada pelo Bolsonaro. Isso faz com que o grande desafio volte a ser aquilo que é a missão básica do BC: manter a inflação sob controle e dar condições para o país crescer no seu máximo potencial, sem exagerar. Quando exagera dá inflação, e dá problema. Voltar ao topo Sobre se Galípolo vai enfrentar confronto com Lula no BC Acho que a probabilidade disso é menor. A questão aí não é se o presidente concorda ou não com as decisões. No momento em que ele confia que o presidente do BC vai tomar decisões que possam prejudicar o governo, ele se tranquiliza. E aqui tem uma diferença importante: a questão não é exatamente um BC que vá tomar decisões para agradar o presidente, porque isso seria perigoso. Não acredito que isso vá acontecer. Mas, no sentido de que dá uma tranquilidade ao presidente de que, mesmo quando houver movimentos que ele não goste, ele tem uma tranquilidade de que aquilo está sendo feito por decisões técnicas, sem nenhum componente de ação política. Voltar ao topo Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, concede entrevista ao g1 Fábio Tito/g1 Sobre o trabalho de Haddad no Ministério da Fazenda O ministro Haddad está fazendo um bom trabalho. Ele está em um governo que tem uma visão de que o gasto público é o que conduz a economia, o crescimento e a criação de emprego. Ele tem consciência das limitações, dos riscos e dos custos dessa expansão fiscal. Então, existe um meio-termo. É uma situação em que, de um lado, está o que os analistas e o mercado esperam de política fiscal e, do outro, o que os políticos, particularmente o partido dele, esperam da política fiscal. E ele tem que conviver com esses dois lados da equação. Ele está fazendo isso com habilidade, e conseguindo manter as contas em relativo controle. Recentemente, algumas coisas geraram uma preocupação maior, como criar uma despesa passando pela Caixa Econômica, de maneira que não entre no orçamento. Isso é negativo, um sinal negativo. Espero que seja controlado e que tenham sido situações pontuais. No caso, por exemplo, do governo Dilma, isso gerou problemas importantes. Então, eu acredito que a gestão fiscal, na medida em que continue obedecendo a certos limites, é positiva. O arcabouço fiscal é muito mais flexível, permite um crescimento real das despesas. O teto de gastos era algo que colocava um limite mais direto e mais duro. Do meu ponto de vista, também mais eficaz. De qualquer forma, é positiva a existência do arcabouço. Poderia ser melhor? Sim. Mas também poderia ser muito pior. Voltar ao topo Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, concede entrevista ao g1 Fábio Tito/g1 Sobre o futuro da economia brasileira A tendência da economia brasileira é ter esse crescimento entre 2,5% e 3%, que é o que tem acontecido ? tem sido até mais para 3% do que para 2,5% mais recentemente ?, mas, olhando à frente, vai ficar por aí. Não é o crescimento ideal, mas é um crescimento razoável. Ao mesmo tempo, temos uma perspectiva de uma inflação sob controle e um BC independente, o que ajuda dentro do processo de manutenção de uma economia estável e um crescimento também estável. Para termos uma mudança desse cenário, nós teremos que avançar. Por exemplo, uma reforma administrativa para gerar recursos que permitissem inclusive uma diminuição da carga tributária. Isso beneficiaria a economia. As reformas de produtividade também são muito importantes. Não se tem falado sobre isso, mas a reforma tributária também tem um efeito na produtividade. Seria muito importante que fizéssemos uma reforma tributária o mais simplificadora possível. Estudos do Banco Mundial mostram que uma das maiores questões da baixa produtividade do Brasil é exatamente uma tributação muito complexa. Partindo do pressuposto de que esse assunto não está sendo discutido, o crescimento é esse, de 2,5% a 3%. Vai ser mais de 3% dependendo da circunstância, e eventualmente menos. A vantagem? Não se prevê uma crise à frente. Crise sempre pode existir, mas não há necessidade de se prever uma crise no Brasil porque as coisas estão relativamente equilibradas. Além de que o Brasil é um país que tem uma democracia estabilizada, tem o Judiciário independente, Congresso independente, a imprensa independente. Então, tudo isso dá uma estabilidade para o país seguir essa rota, sem grandes oscilações. Voltar ao topo
04 Out 2024

Mark Zuckerberg desbanca Jeff Bezos e se torna o 2º mais rico do mundo em lista da Bloomberg


CEO da Meta acumula agora uma fortuna acima de US$ 206 bilhões, maior cifra já alcançada por ele. Mark Zuckerberg, CEO da Meta Reuters O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, se tornou o segundo homem mais rico do mundo nesta quinta-feira (3) ao alcançar uma fortuna de US$ 206 bilhões, informou a Bloomberg. Com a cifra, ele superou o fundador da Amazon, Jeff Bezos, que caiu para a 3ª posição com US$ 205 bilhões. Essa é a primeira vez que o cofundador da empresa controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram ocupa a segunda posição na lista de bilionários da Bloomberg. Também é a maior cifra já alcançada por ele. Só neste ano, Zuckerberg viu seu patrimônio disparar US$ 78 bilhões. Ainda assim, o primeiro lugar no ranking segue com o fundador da Tesla, Elon Musk, que acumula US$ 256 bilhões. (veja mais abaixo a lista com os 10 mais ricos do mundo) De acordo com a publicação, o avanço na fortuna de Zuckerberg acompanha a valorização das ações da Meta, que subiram 23% desde a divulgação dos resultados da empresa no segundo trimestre. Na ocasião, a companhia reportou vendas melhores do que o esperado e destacou avanços nos modelos de linguagem que alimentam os chamados chatbots (assistentes virtuais) de inteligência artificial. A Bloomberg também ressaltou que a Meta investiu fortemente em data centers e poder computacional, com Zuckerberg buscando papel de liderança na corrida de IA. Nesta quinta-feira, o papel da companhia fechou em recorde histórico, de US$ 582,77. Veja abaixo os 10 homens mais ricos do mundo, segundo a Bloomberg: Elon Musk: US$ 256 bilhões Mark Zuckerberg: US$ 206 bilhões Jeff Bezos: US$ 205 bilhões Bernard Arnault: US$ 193 bilhões Larry Ellison: US$ 179 bilhões Bill Gates: US$ 161 bilhões Larry Page: US$ 150 bilhões Steve Ballmer: US$ 145 bilhões Warren Buffett: US$ 143 bilhões Sergey Brin: US$ 141 bilhões Quem são os cinco novos bilionários brasileiros
04 Out 2024

Governo proíbe a venda de 11 marcas de azeite: saiba como escolher o produto com segurança


Ministério da Agricultura e Pecuária considerou que os itens estavam impróprios para o consumo. Entenda como é feita a fiscalização do azeite. De onde vem o azeite O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu a venda de 11 marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para o consumo. A lista foi divulgada nesta quinta-feira (3). As marcas proibidas foram: Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa. Não é a primeira vez que marcas ou lotes de azeite vendidos no Brasil são considerados impróprios para consumo pelo Mapa. Segundo o órgão, inclusive, o azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. Leia mais: 11 azeites brasileiros entram em guia de melhores do mundo; veja lista Por isso, é preciso ter cuidado na hora de escolher esse produto. Confira algumas dicas de especialistas para escolher azeite com segurança: Ministério da Agricultura dá algumas pistas para encontrar um azeite de qualidade Arte/g1 Para comprar um azeite de boa qualidade, é importante optar pelos que foram envasados mais recentemente. Isso porque a palavra azeite, em sua origem árabe, significa "suco de azeitona"; portanto, é importante ter o máximo de frescor, explica Ana Beloto, azeitóloga e considerada a sexta mulher mais poderosa do agro pelo ranking da revista Forbes. O azeite tem três inimigos que o fazem estragar rapidamente: a luz, o oxigênio e o calor. Por causa da influência da luz, as embalagens costumam ser vidros escuros, isolando, assim, o contato com a claridade. Também existe o produto em lata. Leia também: Apreensão de azeite falsificado em 2024 já supera todo o ano de 2023 O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. ShutterStock Como é feita a fiscalização A fiscalização de azeite é um trabalho bastante minucioso no Brasil. O processo é feito pelo Ministério da Agricultura e conta com testes de fraude e qualidade. Veja o passo a passo mais abaixo. Depois de apreender garrafas nos supermercados, o governo envia amostras para um laboratório, que investiga se o azeite é verdadeiro ? isto é, se está misturado a um outro óleo e se realmente se trata de azeite. Esses são os chamados testes de fraude. Uma vez que o produto for classificado como azeite, segue para a próxima etapa, os testes de qualidade. Nessa parte do processo, os especialistas vão investigar se o produto é extravirgem, virgem tipo único ou mesmo um lampante, que não pode ser consumido. A equipe conta com pessoas especializadas em descobrir irregularidades pelo cheiro e pelo paladar. Passo a passo de como o azeite é fiscalizado Arte/g1 Tipos de azeite Extravirgem: é o tipo de azeite de maior qualidade, produzido a partir de azeitonas em ótimo estado, com acidez menor que 0,8%. Nas análises sensoriais, predominam atributos positivos de frutado, amargo e picante. Tem ausência de defeitos; Virgem: é um azeite de qualidade intermediária, que também provém de extração de frutos de qualidade, mas com algum estágio de oxidação e com acidez menor que 2%. Nas análises sensoriais, aparecem defeitos, mas sem muita intensidade; Lampante: é um azeite de péssima qualidade, com acidez maior que 2% e que não pode ser destinado ao consumo humano. É muito provável que tenha sido feito a partir de azeitonas em péssimo estado de qualidade (colhidas estragadas, do chão ou armazenadas inadequadamente). Nas análises sensoriais, predominam os defeitos; Tipo Único: é um azeite geralmente derivado da mistura com refinado, ou seja, que foi alterado quimicamente para eliminar impurezas e ser destinado ao consumo humano. É misturado com o azeite de oliva virgem. Ele não chega a ser avaliado sensorialmente, mas é bastante neutro, traz aromas e defeitos diluídos, indicado para fritar por exemplo. Prejuízos à saúde Nas fraudes de azeite de oliva, diversos componentes podem ser usados, por isso, é difícil determinar os riscos para saúde do consumidor, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura e Pecuária, Hugo Caruso. Por exemplo, na década de 80, mais de mil pessoas morreram na Espanha depois de consumirem o produto fraudado. O caso ficou conhecido como "a síndrome do azeite tóxico". Caruso afirma que, no Brasil, é muito comum serem adicionados corantes e aromatizantes que não possuem autorização como ingrediente em óleos e que ainda não se sabe os riscos desses produtos para a saúde do consumidor. Outro problema seria o fato de o azeite ser recomendado pelos médicos para pacientes cardiovasculares, como um alimento que ajuda no sistema circulatório. Assim, pessoas que o adquirem com esse fim podem comprometer ainda mais a saúde em caso de adulteração, explica. Caroço da azeitona também tem azeite e oliveira só dá frutos quando passa frio Saiba se a cor da tampa do azeite tem significado
03 Out 2024

Mega-Sena, concurso 2.782: prêmio acumula e vai a R$ 50 milhões


Veja os números sorteados: 06 - 11 - 16 - 25 - 28 - 45. Quina teve 62 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 50.508,99. Mega-Sena Marcelo Brandt/G1 O sorteio do concurso 2.782 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (3), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 50 milhões. Clique aqui para seguir o canal de Loterias do g1 no WhatsApp Veja os números sorteados: 06 - 11 - 16 - 25 - 28 - 45 5 acertos - 62 apostas ganhadoras: R$ 50.508,99 4 acertos - 5.587 apostas ganhadoras: R$ 800,72 O próximo sorteio da Mega será no sábado (5). Mega-Sena, concurso 2.782 Reprodução/Caixa Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal ? acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
03 Out 2024

CNU: Justiça suspende divulgação das notas do bloco 4 por acesso antecipado às provas no Recife


Em agosto, candidata denunciou que participantes receberam as provas da tarde por engano no período da manhã e ficaram com elas por 11 minutos. Decisão liminar diz que incidente viola a isonomia entre os candidatos. A União pode recorrer. Candidatos chegam para as provas do CNU na UERJ Tânia Rêgo/Agência Brasil A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (3), a suspensão dos efeitos da prova do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), o "Enem dos concursos". A liminar proíbe o governo de divulgar as notas desse grupo até o julgamento final do caso. A previsão inicial de publicação era no próximo dia 8. A União pode recorrer da decisão. Ao g1, o Ministério da Gestão afirmou que ainda não foi notificado, mas que "reafirma o seu empenho para garantir a regular continuidade do certame". ? Siga o canal do g1 Concursos no WhatsApp. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em uma ação popular ajuízada contra o governo e a Fundação Cesgranrio, por causa de uma situação que ocorreu durante a aplicação das provas em Recife (PE). Um grupo de candidatos do CNU, que fez prova na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, recebeu pela manhã, por engano, o caderno que deveria ser entregue no período da tarde. A situação foi denunciada por uma candidata nas redes sociais e, em setembro, o advogado Igor Oliva de Souza entrou com a ação popular. Segundo a denúncia, os candidatos ficaram com as provas erradas por cerca de 11 minutos, até que perceberam o erro e informaram aos fiscais. Neste período, a concurseira chegou a anotar o nome na folha e ler algumas questões. Na época, o Ministério da Gestão confirmou a ocorrência, mas disse que "a situação foi corrigida imediatamente" e ?não afetou a aplicação nem o sigilo das informações?. À Justiça, a União também negou vazamento de conteúdo, dizendo que os cadernos teriam sido recolhidos antes da autorização para o início das provas. No entanto, o juiz considerou que há elementos que derrubam os argumentos da União, como um um e-mail enviado por uma candidata, 12h51, relatando já ter conhecimento do conteúdo das questões (leia mais abaixo). "Sendo assim, em que pese a União alegar que o equívoco teria sido sanado a tempo de não causar prejuízo à lisura do certame, as provas dos autos indicam que os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade, exigindo-se, assim, a pronta atuação do Judiciário no caso concreto", diz a decisão. "Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos da prova do Bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), devendo os réus absterem-se de divulgar as respectivas notas até o julgamento final da presente ação." LEIA TAMBÉM: CNU muda regras para o envio de títulos; veja como fazer Concurso dos Correios: provas serão em 15 de dezembro Provas apresentadas A candidata que denunciou o acesso antecipado às provas do CNU em Recife enviou um e-mail para a banca examinadora do concurso logo após o primeiro turno do exame, para relatar a situação. A mensagem foi anexada à ação popular. No e-mail, enviado às 12h51 (antes, portanto, do início do segundo turno do exame), a participante diz já ter conhecimento do conteúdo da primeira questão da prova da tarde, alegando ser sobre ?motivação?. E, analisando o caderno de questões do bloco 4 do turno da tarde, ?verifica-se que, de fato, a primeira questão trata de motivação?, destaca a decisão liminar. Veja abaixo o print da questão do gabarito 1. Print de questão do bloco 4 do CNU Reprodução CNU: os próximos passos depois da prova do ?Enem dos concursos?
03 Out 2024

Ministério da Agricultura proíbe a venda de 11 marcas de azeite de oliva; saiba quais


Outros rótulos ainda estão sendo analisados e a lista deve ser atualizada em breve, segundo o Mapa. O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. Shutterstock O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma lista com marcas de azeite de oliva considerados impróprios para o consumo. A divulgação foi feita nesta quinta-feira (3). Ao todo são 11 marcas: Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa. Duas delas, a Serrano e a Cordilheira, já tinham sido proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira (24). Leia mais: 11 azeites brasileiros entram em guia de melhores do mundo; veja lista De acordo com o Mapa, os produtos foram analisados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária e foram desclassificados por estarem em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelas normas vigentes. Outro fator que colaborou com a determinação de fraude nos azeites é o fato das empresas responsáveis por esses produtos estarem todas com CNPJ baixado junto à Receita Federal (ou seja, sem registro ativo), segundo o órgão. O Ministério disse também que outras marcas de azeite de oliva ainda estão sendo analisadas e que, assim que os resultados forem concluídos, uma nova lista será divulgada. Segundo o Mapa, os supermercados e atacadistas que disponibilizam produtos desclassificados e de procedência desconhecida aos consumidores poderão ser responsabilizados. Ainda, o órgão enfatizou que os produtos listados não devem ser consumidos e que os consumidores que já tinham comprado esses azeites têm o direito de solicitar a sua substituição. "Essa solicitação deve ser feita nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor ou ainda para o Mapa pelo canal?oficial?Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde o produto foi adquirido", orientou o Mapa. Confira abaixo a lista com as 11 marcas de azeite de oliva proibidas pelo Mapa: O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado, segundo o Mapa. Não é a primeira vez que marcas ou lotes de azeite vendidos no Brasil são consideradas impróprias para consumo. Em 2021, por exemplo, o governo suspendeu a venda de 24 marcas de azeite de oliva, e em março de 2024, outras 10. Por isso, a escolha por esse produto requer cuidados. A seguir, confira dicas de especialistas na hora de comprar azeite. Ministério da Agricultura dá algumas pistas para encontrar um azeite de qualidade Arte/g1 Para comprar um azeite de boa qualidade, é importante optar pelos que foram envasados mais recentemente. Isso porque a palavra azeite, em sua origem árabe, significa "suco de azeitona"; portanto, é importante ter o máximo de frescor, explica Ana Beloto, azeitóloga e considerada a sexta mulher mais poderosa do agro pelo ranking da revista Forbes. O azeite tem três inimigos que o fazem estragar rapidamente: a luz, o oxigênio e o calor. Por causa da influência da luz, as embalagens costumam ser vidros escuros, isolando, assim, o contato com a claridade. Também existe o produto em lata. Leia também: Apreensão de azeite falsificado em 2024 já supera todo o ano de 2023 Azeite de oliva está quase 50% mais caro, e não deve baratear tão cedo Como é feita a fiscalização A fiscalização de azeite é um trabalho bastante minucioso no Brasil. O processo é feito pelo Ministério da Agricultura e conta com testes de fraude e qualidade. Veja o passo a passo mais abaixo. Depois de apreender garrafas nos supermercados, o governo envia amostras para um laboratório, que investiga se o azeite é verdadeiro ? isto é, se está misturado a um outro óleo e se realmente se trata de azeite. Esses são os chamados testes de fraude. Uma vez que o produto for classificado como azeite, segue para a próxima etapa, os testes de qualidade. Nessa parte do processo, os especialistas vão investigar se o produto é extravirgem, virgem tipo único ou mesmo um lampante, que não pode ser consumido. A equipe conta com pessoas especializadas em descobrir irregularidades pelo cheiro e pelo paladar. Passo a passo de como o azeite é fiscalizado Arte/g1 Tipos de azeite Extravirgem: é o tipo de azeite de maior qualidade, produzido a partir de azeitonas em ótimo estado, com acidez menor que 0,8%. Nas análises sensoriais, predominam atributos positivos de frutado, amargo e picante. Tem ausência de defeitos; Virgem: é um azeite de qualidade intermediária, que também provém de extração de frutos de qualidade, mas com algum estágio de oxidação e com acidez menor que 2%. Nas análises sensoriais, aparecem defeitos, mas sem muita intensidade; Lampante: é um azeite de péssima qualidade, com acidez maior que 2% e que não pode ser destinado ao consumo humano. É muito provável que tenha sido feito a partir de azeitonas em péssimo estado de qualidade (colhidas estragadas, do chão ou armazenadas inadequadamente). Nas análises sensoriais, predominam os defeitos; Tipo Único: é um azeite geralmente derivado da mistura com refinado, ou seja, que foi alterado quimicamente para eliminar impurezas e ser destinado ao consumo humano. É misturado com o azeite de oliva virgem. Ele não chega a ser avaliado sensorialmente, mas é bastante neutro, traz aromas e defeitos diluídos, indicado para fritar por exemplo. Prejuízos à saúde Nas fraudes de azeite de oliva, diversos componentes podem ser usados, por isso, é difícil determinar os riscos para saúde do consumidor, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura e Pecuária, Hugo Caruso. Por exemplo, na década de 80, mais de mil pessoas morreram na Espanha depois de consumirem o produto fraudado. O caso ficou conhecido como "a síndrome do azeite tóxico". Caruso afirma que, no Brasil, é muito comum serem adicionados corantes e aromatizantes que não possuem autorização como ingrediente em óleos e que ainda não se sabe os riscos desses produtos para a saúde do consumidor. Outro problema seria o fato de o azeite ser recomendado pelos médicos para pacientes cardiovasculares, como um alimento que ajuda no sistema circulatório. Assim, pessoas que o adquirem com esse fim podem comprometer ainda mais a saúde em caso de adulteração, explica. Caroço da azeitona também tem azeite e oliveira só dá frutos quando passa frio Saiba se a cor da tampa do azeite tem significado Saiba como azeite é produzido De onde vem o azeite
03 Out 2024

Ministro pede que Aneel analise custo e risco de rejeitar venda de distribuidora do AM ao grupo J&F

Aneel é responsável por aprovar a venda da Amazônia Energia ao grupo J&F. Agência também pode considerar intervenção na distribuidora e posterior relicitação dos serviços --quando o ativo vai a leilão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta quinta-feira (3) um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que pede para a agência analisar os custos e riscos de rejeitar a venda da Amazonas Energia ao grupo J&F. O ofício, obtido pelo g1, foi assinado após uma decisão da Justiça Federal que determina a aprovação da venda da Amazonas Energia nos termos da proposta do grupo J&F, e não nos termos da área técnica da Aneel (entenda mais abaixo). "Além dos custos, importante considerar, conforme atribuição legal da Agência, os riscos associados à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir de potencial cenário de subinvestimento e degradação da capacidade operacional para a situação de intervenção", diz Silveira no ofício encaminhado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. A situação econômico-financeira da Amazonas Energia é objeto de análise do governo desde 2023, quando criou um grupo de trabalho para tratar do assunto. Uma das saídas encontradas foi a transferência de controle societário da distribuidora para outro grupo econômico. É esse plano que está em discussão na Aneel, uma vez que a Âmbar Energia, do grupo J&F, apresentou interesse em assumir a concessão. No entanto, caso não haja sucesso nessa transferência, a Aneel também pode considerar intervenção na distribuidora e posterior relicitação dos serviços --quando o ativo vai a leilão. "Nesse contexto, reputamos importante que as análises empreendidas pela Agência, no exercício autônomo de suas competências, considerem todos os cenários possíveis para o deslinde da questão da Amazonas Energia, incluindo eventual intervenção administrativa, seguida de processo de caducidade com nova licitação", diz Silveira. ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar O ministro pede que a análise da Aneel considere: o tempo esperado de intervenção, com custos durante o período; a flexibilização de obrigações que deverá ser adotada para a entrada de um novo controlador a partir de leilão; e a indenização dos ativos não depreciados da Amazonas Energia, que deve ser paga aos seus controladores atuais, a Oliveira Energia. O documento, obtido pelo g1, foi assinado na tarde desta qiunta, depois de decisão judicial considerada "confusa" por integrantes da Aneel. Isso porque, ao determinar o cumprimento de sua decisão, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe não esclarece exatamente o que deveria ser cumprido. Ao relatar o pedido judicial da Amazonas Energia, a decisão apenas sugere que a agência deveria aprovar, em até 24 horas, a venda da distribuidora do Amazonas conforme a proposta apresentada pelo grupo J&F. O g1 apurou que, por causa da dificuldade para entender a determinação, a Aneel deve entrar com "embargos de declaração" junto à Justiça Federal, solicitando esclarecimentos. Prazo apertado A Âmbar Energia corre contra o tempo para aprovar a transferência de controle. ? Isso porque o governo Lula publicou uma medida provisória que prevê a venda da Amazonas Energia com flexibilizações de custos, transferidas ao consumidor, o que torna o negócio mais atrativo para a empresa. ? Contudo, por falta de deliberação pelo Congresso, essa MP perde validade no próximo dia 10. Por causa da MP, os seguintes custos da distribuidora podem ser transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) -- paga por todos os consumidores: ?? furtos de energia, que são altos no Amazonas; ?? ônus com sobrecontratação involuntária --quando a distribuidora tem mais geração de energia contratada que o consumo de seus clientes; ?? e outras despesas regulatórias, como custos operacionais e receitas irrecuperáveis (contas de consumidores inadimplentes). Pela decisão da Aneel, na última terça-feira (1º), esses custos seriam limitados a R$ 8 bilhões, mas a Âmbar Energia considera que as condições tornariam a recuperação da Amazonas Energia inviável. Entenda o impasse A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia. A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019. "Mesmo após o processo de desestatização e garantido o atendimento aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, a distribuidora [Amazonas Energia] não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro", afirmou a Aneel em relatório de 2023. A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. A empresa tem uma dívida de R$ 10 bilhões. Uma medida provisória publicada em junho pelo governo previa uma mudança de controle da distribuidora. Pelo texto, os adquirentes teriam que apresentar um plano de transferência de controle societário, que deveria ser analisado e aprovado pela Aneel. A MP previa também tirar da Amazonas Energia um custo que ela tinha que arcar, por contrato, com o acionamento de usinas termelétricas no estado. A flexibilização das regras para a Amazonas Energia, por meio da medida provisória, foi uma forma de garantir a continuidade da prestação de serviços à população, ameaçada pela situação econômica da concessão. Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F. Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endividamento da empresa. Uma decisão judicial, da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho. A Aneel votou o tema em duas reuniões: ?? na sexta-feira (27), a diretoria colegiada empatou na decisão, com dois votos a dois. Isso impossibilitou a aprovação da venda, como determinava a decisão da juíza Fraxe; ?? na terça-feira (1º), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mudou seu voto e possibilitou a aprovação a venda da Amazonas Energia, conforme as determinações da área técnica da agênca. Na ocasião, o diretor-geral informou que a Âmbar pediu uma reunião com a Aneel sobre a análise da área técnica, que foi aprovada "A empresa avaliou que, em um primeiro momento, precisaria avaliar melhor aquela proposta. Nem disse sim, nem disse não", declarou. Para Feitosa, a Aneel deu uma resposta administrativa ao impasse. "O desfecho: o que posso dizer é que estamos bem melhor do que estávamos na sexta-feira [27 de setembro]. Nós não temos a insegurança apenas de uma decisão judicial", declarou Ainda na terça, a Âmbar disse que não tinha interesse em continuar com a compra da Amazonas Energia nos termos aprovados. No dia seguinte, informou que entrou com recurso na Aneel. Enquanto isso, a Amazonas Energia ingressou com um pedido na Justiça Federal para que a Aneel cumpra a decisão judicial aprovando o último plano submetido pela Âmbar, no dia 26 de setembro. Foi esse pedido que foi acolhido pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe nesta quinta-feira (3).
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